INFORMATIVO JURÍDICO Processo 0000300-49.2021.5.05.0005

SINDILIMP/BA  x  NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA / SABOR E NUTRICAO SERVICOS LTDA

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de sua Coordenação Geral e de seu Departamento Jurídico, vem atualizar informações às trabalhadoras do processo em questão sobre o pagamento da 3ª parcela do acordo, com vencimento em 30.9.2021.

 

Como já sabem, até o momento não houve o pagamento por parte da empresa.

 

Nesta situação já é possível pedir ao juízo a “execução” do acordo, com o bloqueio de dinheiro da empresa relativo à parcela do acordo e à multa. Porém, ao fazermos tal requerimento, o juiz manda notificar a parte para se manifestar, gerando prazo no processo. Além disto, o bloqueio da parcela atual em atraso acrescida da multa poderia fazer com que a empresa já alegasse o desequilíbrio de seus recursos para pagamento da próxima parcela, e novamente haveria atraso e teríamos que repetir a providência.

 

Em razão da demora que esta providência poderia gerar para os trabalhadores e considerando que a empresa veio a todo momento dando satisfação ao sindicato, mostrando interesse em manter o acordo, bem como sendo nosso interesse que o atraso ao trabalhador  não seja ainda maior, o sindicato informou na justiça o atraso da parcela e se reservou ao direito de cobrar a multa apenas após o pagamento da última parcela, pelas razões expostas.

 

Porém, a data de vencimento da 4ª parcela, em 31.10.2021 se aproxima. Se na referida data já não tiver havido o pagamento da parcela atrasada, então as duas parcelas (3ª de 30.9.2021 e 4ª de 31.10.2021), a parcela que venceria em 30.11.2021, além da multa, serão “executadas”, ou seja, será solicitado ao juiz a medida de bloqueio de dinheiro da empresa, ainda que haja prazo para manifestação e possa demorar alguns dias.

 

Por outro lado, havendo o pagamento da parcela em atraso, assim que realizado, iniciaremos o procedimento junto à vara para levantamento e informaremos aos trabalhadores.

 

O SINDILIMP permanece à disposição para o que se fizer necessário.

 

Salvador/BA, 21 de outubro de 2021.

 

SINDILIMP/BA

Coordenação Geral / Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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