INFORMATIVO JURÍDICO Processo nº 0000587-06.2013.5.05.0033

SINDILIMP x GETEC/ UFBA

 

SINDILIMP/BA, nos termos do seu Estatuto Social, através de seu Departamento Jurídico, com muita alegria e satisfação, VEM NOTICIAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO COM A UFBA OCORRIDA EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CEJUSC), NA DATA DE ONTEM, 20/09/2021.

 

Conforme amplamente informado nas assembleias realizadas, a próxima etapa será a juntada no processo de todos os termos de adesão dos trabalhadores que aceitaram o acordo, que assim será logo apresentado na primeira semana de outubro, oportunidade em que o processo já terá retornado a 33ª Vara do Trabalho. Neste meio tempo os referidos documentos estão sendo organizados, bem como sendo resolvidas todas as pendências de documentação.

 

Após a entrega de todos os referidos termos de adesão no processo, o Juiz da 33ª Vara do Trabalho irá determinar a expedição das RPVs (Ordem de Pagamento), e apenas a partir da data em que a UFBA receber estas RPVs é que se contará o prazo de pagamento por parte dela de 60 dias úteis.

 

Vale registrar novamente: O PRAZO DE PAGAMENTO DA UFBA DE 60 DIAS ÚTEIS APENAS CONTARÁ A PARTIR DA DATA QUE RECEBER REFERIDA ORDEM DE PAGAMENTO POR PARTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

 

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, como sempre foi de praxe, diligenciará todo este processo para que assim seja concluído o mais breve possível, porém, registramos desde já, que estas formalidades legais e obrigatórias são apenas e exclusivamente desempenhadas pelos servidores da Justiça do Trabalho.

 

Quando a habilitação do espólio (trabalhadores falecidos), conforme foi determinado e constado em ata de audiência, apenas ocorrerá numa segunda oportunidade, após o pagamento de todos os trabalhadores que assinaram o termo de adesão. Isto porque a habilitação será feita de forma individualizada pelo Juiz e que, poderá, inclusive, solicitar audiência para realização de tal procedimento. Deste modo, os familiares que procuraram o Sindicato serão contatados oportunamente assim que for finalizada essa primeira etapa.

 

Por fim, CONVOCAMOS, COM URGÊNCIA, OS 38 TRABALHADORES ABAIXO LISTADOS QUE NÃO COMPARECERAM NAS ASSEMBLEIAS REALIZADAS ENTRE OS DIAS 16/08/2021 e 31/08/2021, para, querendo, façam adesão à proposta de acordo apresentada pela UFBA no processo em questão.

 

RESSALTAMOS QUE ESTA CONVOCAÇÃO É APENAS E EXCLUSIVAMENTE PARA OS 38 TRABALHADORES QUE AINDA NÃO COMPARECERAM NO SINDICATO E QUE ESTÃO ABAIXO LISTADOS.

Segue relação dos trabalhadores que deverão comparecer no SINDILIMP/BA:

 

ADILSON BORGES ALBANO
ALCIR FERNANDO PARANHOS DA SILVA
ALEX LIMA SILVA
ALEXANDRE COSTA CASTRO NERY
ANDRE LUIS MOREIRA DO ROSARIO
ANDRESA LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS
ANTONIO CARLOS BRITO SANTANA
ANTONIO DAMASCENO MACHADO DA CUNHA
ATENOR ANDRADE FROIS
CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVA
CLAUDIA DOS SANTOS
CLAUDIO SANTOS DE JESUS
CRISTIANO DOS SANTOS ROCHA
DEJANIRA SANTANA DE ANDRADE
DIEGO SOUZA PEREIRA SANTOS
EDNALDO DOS SANTOS CARDOSO
ELDER DOS SANTOS SANTIAGO
ELDER SANTOS SOARES
FABIO RODRIGUES DO ROSARIO
GREICE DA SILVA MORAIS
ISABEL CRISTINA NUNES GARCIA
JACKSON MACIEL FIAIS
JOAB OLIVEIRA DA ANUNCIACAO
JOAO JESUS OLIVEIRA
JORGE ALVES
JOSE REBOUCAS DOS SANTOS
JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
LUCIANO CONCEICAO DOS ANJOS
LUIS ALBERTO RODRIGUES MENDES
LUIS AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS
MARIA EDNA BARBOSA
NUBIA LAFAETE DE JESUS PEREIRA SANTANA
PAULO CESAR FERREIRA BISPO
RAYNAN SODRE COSTA
RICARDO ALEXANDRI SANTOS DIAS
TIAGO FRANCISCO SANTOS BOMFIM
UILROBSON SOUSA MARTINS

 

O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 14:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

 

O endereço é:

 

Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40255-195

 

O e-mail para atendimento do Departamento Jurídico é:

 

[email protected]

 

O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é:

 

(71) 3032-8552

 

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Salvador/BA, 21 de set. de 21.

 

 

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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