INFORMATIVO JURÍDICO PROCESSOS COLETIVOS ASSEMP

I – PROCESSO 0001231-57.2014.5.05.0018 / SINDILIMP x ASSEMP/ CONTRATO DA SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

 

Trata-se de processo envolvendo unicamente trabalhadores que prestaram serviços perante as unidades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

 

Este processo encontra-se na etapa final da execução e cobrança da Sentença contra o Estado da Bahia, mais precisamente em fase de expedição de RPV e PRECATÓRIO, conforme já detalhadamente explicado no Informativo Jurídico publicado em 04/07/2020 no site do SINDILIMP/BA (www.sindilimpba.org.br).

 

Em tempo, VEM COMUNICAR que a solicitação do 1º Lote de RPV SERÁ PROTOCOLADA NO PROCESSO HOJE, 27/07/2020.

 

Registramos novamente que eventuais renúncias feitas após esta data, apenas poderão ser protocoladas no processo em questão como 2º Lote, unicamente após o devido pagamento do 1º Lote.

 

 

II – PROCESSO 0001030-95.2014.5.05.0008 / SINDILIMP x ASSEMP/ CONTRATO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEC

 

Trata-se de processo envolvendo unicamente trabalhadores que prestaram serviços perante as unidades escolares da Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

 

Este processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília, aguardando julgamento de um Recurso do Estado da Bahia em que discute a sua Responsabilidade Subsidiaria em relação a dívida trabalhista da empresa ASSEMP perante os trabalhadores.

 

Após esse julgamento, o processo irá retornar à 8ª Vara do Trabalho de Salvador para iniciar a  fase de execução e cobrança da Sentença.

 

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Salvador – BA, 27 de julho de 2020.

 

 

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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