INFORMATIVO JURÍDICO Processo nº 0001231-57.2014.5.05.0018

SINDILIMP x ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA/ SEFAZ-BA

 

 

Estimados trabalhadores,

 

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR que a solicitação do 1º Lote de RPV – Requisição de Pequeno Valor será protocolada no processo em 27/07/2020.

 

Logo, os substituídos que pretendam renunciar ao crédito excedente ao piso do RPV de 20 salários-mínimos, terão prazo até 26/07/2020 para o envio da documentação necessária a este Departamento Jurídico.

 

Eventuais renúncias feitas após esta data, apenas poderão ser protocoladas no processo em questão como 2º Lote após o devido pagamento do 1º Lote.

 

Aqueles que não manifestarem interesse em renunciar ao referido crédito excedente, presumir-se-á que NÃO têm interesse pela RPV, e assim farão parte do PRECATÓRIO.

 

Vale registrar que, por questão técnica e procedimental, o PRECATÓRIO apenas é expedido pela Vara do Trabalho após o pagamento de todas as RPVs oportunamente emitidas.  

 

Relembramos que os trabalhadores que tiverem interesse/ dúvidas para recebimento de seus créditos através de RPV, deverão entrar em contato através do e-mail [email protected] juntando cópia da identidade, CPF, PIS e comprovante de residência. Na sequencia será enviada a documentação necessária e demais informações pertinentes.

 

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Salvador – BA, 18 de julho de 2020.

 

 

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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