Em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizado nesta segunda-feira (25) em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu fazer pressão para angariar apoio na aprovação da reforma da Previdência e afirmou que, caso a proposta não passe no Congresso, o governo suspenderá o pagamento de salários de servidores federais.

“Servidores públicos deveriam entender, e até a maioria entende, que [a reforma] é uma forma de garantir suas aposentadorias e seus salários”, disse, logo após afirmar que a interrupção do pagamento de salários de servidores será a “primeira coisa a acontecer” caso a reforma não seja concretizada.

A declaração de Guedes vem em meio a uma intensa crise entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. Criticado pela falta de articulação política, o presidente vem perdendo confiança entre deputados e senadores e trocas de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pessoas próximas a Bolsonaro, como seu filho Carlos Bolsonaro, têm intensificado a situação conflituosa. O entendimento é que, hoje, a base do governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência.

No mesmo evento em Brasília, Guedes ainda disse que caso a proposta não seja aprovada, prefeitos e governadores serão “apedrejados”. “O déficit da Previdência está engolindo as finanças públicas dos governos”, pontuou.

Na terça-feira (26), a partir das 14h, é aguardada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a presença do ministro. Será a primeira audiência pública na Casa para o governo explicar pontos da reforma e uma tentativa de Guedes para diminuir entrevo com parlamentares.

Fonte: Revista FORUM

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou 1,71%, em termos nominais, em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano, informou hoje (27) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

O estoque da dívida passou de R$ 3,808 trilhões, em janeiro, para R$ 3,873 trilhões, no mês passado. O aumento ocorreu devido à emissão líquida (mais emissões do que resgates de títulos pelos investidores), no valor de R$ 36,04 bilhões, e pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 29,48 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,69% em fevereiro, passando de R$ 3,669 trilhões para R$ 3,731 trilhões.

Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 2,24%, passando de R$ 138,8 bilhões para R$ 141,92 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Neste ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019.

Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 27,24%% de participação no estoque. Os fundos de previdência (24,56%) e as instituições financeiras (22,1%) aparecem em seguida, na lista de detentores da dívida.

Fonte: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil