Informativo Jurídico: SINDILIMP x DOMINUM (CETRO)/ ESTADO DA BAHIA

juridicoProcesso n. 0000564-43.2010.5.05.0008 RR

Caros Trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem noticiar que em reforço ao recurso protocolado anteriormente, denominado “Recurso de Revista”, irá ingressar nesta semana, 18/11/2013, com um outro  recurso chamado “Agravo de Instrumento” que, conjuntamente, será analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (Brasília), com o objetivo de que o Estado da Bahia, representação à Secretaria de Educação, volte a integrar o processo como responsável pelo pagamento das dos direitos ganhos em primeira instancia, perante a 8a Vara do Trabalho de Salvador.

Isto tudo se deve em razão da alteração da Sentença do Juiz da 8a Vara, feita pelo Tribunal Regional do Trabalho em Salvador, após recurso proposto pelo Estado da Bahia que, por conta disto, teve retirada sua responsabilidade pelo pagamento das parcelas rescisórias dos trabalhadores.

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

Salvador, 18 de novembro de 2013.

 

SINDLIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: JURÍDICO

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