Informativo Jurídico: RAVELE/PETROBRAS

juridicoProcesso 0026100-95.2006.5.05.0008 RTOrd

Caros Trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem noticiar que se manifestou acerca do recurso denominado “embargos à execução” promovido pela PETROBRAS, no qual reconhece parcialmente o valor devido de R$7.062.498,76 (sete milhões sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).

Informamos, contudo, que apesar de já reconhecido este valor por parte da PETROBRAS, o qual denomina-se “valor incontroverso” (ou seja, valor indiscutível), o Juiz que despachou o pedido de liberação deste montante por parte do SINDILIMP/BA (que está substituindo o Juiz titular que se encontrava de licença) se reservou a apreciar o pleito após julgamento do referido recurso. Segundo o mesmo, isto se deve em razão da grande quantidade de exclusões de trabalhadores os quais devem ser retirados por conta da existência de processos individuais destes.

O departamento jurídico do SINDILIMP/BA, no entanto, entende ser devida a imediata liberação desta quantia aos trabalhadores que não possuem processos individuais, razão pela qual irá despachar novamente este levantamento junto ao Juiz Titular da 8a Vara, o qual retornará às suas atividades nesta quarta-feira, 13/11/2013.

Caso ainda assim não seja o suficiente, o departamento jurídico antecipa a informação de que tomará outras medidas de urgência para que se busque a melhor solução de forma imediata.

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

Salvador, 11 de novembro de 2013.

SINDLIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: JURÍDICO

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