Informativo Jurídico: Sindilimp X Ravele/Petrobrás

juridicoProcesso  0026100-95.2006.5.05.0008 RTOrd

Caros Trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem noticiar a comprovação de depósito judicial da execução que está promovendo em face da PETROBRÁS, no valor global de R$9.608.296,95 (…).

Informamos, contudo, que o referido valor encontra-se depositado judicialmente, servindo inicialmente APENAS como uma garantia de pagamento da execução em curso, uma vez que a PETROBRÁS terá por diante a faculdade de exercer seu direito de “embargar a execução”, ou seja, poderá promover recurso específico para discutir a planilha cálculos que embasa a presente execução judicial.

No entanto, a depender dos termos dos provável recurso a ser promovido pela PETROBRÁS, existe sim a possibilidade de ser liberado parte do valor que já se encontra depositado, contudo, nesta oportunidade, ainda não se pode afirmar com precisão se isto irá ocorrer e quanto poderá ser liberado pela Justiça do Trabalho.

Lembramos que trata-se de um processo judicial como qualquer outro e, assim, apesar de se encontrar depositado a quantia executada pelo Sindicato Autor, isto não significa o imediato e automático pagamento desta importância, pois a execução está sub judice e, para tanto, devemos respeitar e aguardar todo o tramite processual regido por lei.

Noticiamos, por fim, que finalizado o prazo de recurso de “embargos à execução” da PETROBRÁS, que provavelmente será entre os dias 29 e 31 do corrente mês, o SINDILIMP/BA voltará a noticiar eventual possibilidade de levantamento de valores e seu respectivo prazo.

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

Salvador, 16 de outubro de 2013.

SINDLIMP/BA

Departamento Júridico

Categorias: JURÍDICO

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