Informativo Jurídico: Processo 0000047-33.2018.5.05.0016 RT

SINDILIMP/BA x EPIC EMPREENDIMENTOS / MUNICÍPIO DE SALVADOR

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Publica, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de seu Departamento Jurídico, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES QUE DESEJAREM ADERIR AO ACORDO CELEBRADO na referida reclamação trabalhista a se apresentarem na sede do SINDILIMP e assinarem o TERMO DE ACORDO JUDICIAL realizado em audiência ocorrida em 07/11/2018, no qual ficou estabelecido o pagamento dos trabalhadores que quiserem aderir ao acordo, na forma esclarecida em Assembleia Geral realizada, informando ainda que terão ATÉ O DIA 10/12/2018 para ASSINAREM o TERMO DE ADESÃO DE ACORDO JUDICIAL.

Vale ressaltar que não é obrigatória a adesão ao referido acordo. No entanto, aqueles trabalhadores que NÃO ASSINAREM o citado TERMO DE ADESÃO DE ACORDO JUDICIAL, será interpretado que não possuem interesse na proposta aprovada em assembleia e, deste modo, SERÃO EXCLUÍDOS DO ACORDO e do processo.

Os interessados terão de comparecer à sede do SINDILIMP, no horário de expediente (08:30h às 12:00h e das 13:30h às 15:30h, de segunda à sexta-feira), para assinar o citado termo de adesão e informar uma conta bancária da Caixa Econômica Federal (Conta-Poupança ou Conta-Corrente), para que assim seja repassado ao setor responsável do Tribunal Regional do Trabalho.

Os PAGAMENTOS serão feitos unicamente pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho, que será o único responsável pelo repasse aos beneficiários, de forma gradativa, mediante a apresentação dos termos de adesão acima informados, de acordo com as informações passadas pelo Juiz titular na citada audiência.

A CONTA BANCÁRIA a ser informado DEVE SER PESSOAL, ou seja, não serão aceitas contas de terceiros. A conta bancária não pode ser do tipo “poupança-fácil” (código 023), tampouco “conta-salário”.

O SINDILIMP e seu Departamento Jurídico permanecem à disposição para o que se fizer necessário.

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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