Informativo Jurídico: SINDILIMP X STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA

SINDILIMP X STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA

Processo no 0001101-23.2012.5.05.0023 RTOrd

O SINDILIMP/BA, por meio de seu departamento jurídico, em cumprimento às suas atribuições, VEM INFORMAR aos trabalhadores integrantes do processo acima, que o mesmo se encontra no setor contábil para realização dos cálculos para iniciar a fase de liquidação e execução do processo.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, última instancia judiciaria da Justiça do Trabalho em Brasília, por meio do julgamento do Recurso de Revista interposto pela PETROBRAS, reformou a Sentença da 23a Vara do Trabalho de Salvador, bem como as decisões posteriores (incluindo a do Tribunal Regional do Trabalho – Salvador), desonerando a PETROBRAS de sua responsabilidade subsidiária, que até então havia sido declarada. Quanto aos demais pedidos, o processo foi ganho em sua integralidade.

Após a apresentação dos cálculos à Justiça do Trabalho, a empresa e os sócios serão notificados para responder à fase de execução e pagamento do processo, sendo seus bens e patrimônio objeto de penhora judicial.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para demais dúvidas e informações.

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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