Empresa tenta enganar a Justiça do Trabalho e é punida. Mais uma conquista do Sindilimp-BA

A empresa Terceirizar Serviços de Mão de Obra Ltda. foi condenada em mesa de audiência em R$6.000,00 por Litigância de Má-fé e Danos Morais na forma solicitada pelo nosso Departamento Jurídico.

Descobrimos e mostramos à Justiça que a empresa frauda sempre o que estabelece a lei e homologa os trabalhadores demitidos sempre em mesa de audiência como se a Justiça do Trabalho fosse o Sindicato da categoria.

A litigância de má-fé deve ser considerada como aquela atitude tomada pelo patronato contrária ao que deve ser correto e justo. Ou seja, recorre à Justiça do Trabalho com o propósito desleal de retirar direitos dos trabalhadores.

Lugar de homologar trabalhadores de nossa categoria é no Sindicato, o Sindilimp estabelecido em diversas regiões da Bahia, e não na Justiça do Trabalho.

A empresa Terceirizar Serviços de Mão de Obra Ltda. demonstrando sua falta de lisura comunicou por escrito que o trabalhador seria homologado pelo juiz. Nosso sempre eficiente Departamento Jurídico, diante dos documentos e fatos, ingressou com pedido contraposto e tivemos sucesso.

Além da condenação ao vivo em mesa de audiência, foi oficiado em mesa também o Ministério Público do Trabalho para que seja aberto inquérito civil. Ao final de tudo isto, o barato saiu caro. Uma rescisão de R$2.000,00 virou R$10.000,00 após inclusão das indenizações e multas.

Solicitamos a cada pessoa da categoria que divulgue esta conquista, não apenas pelo reconhecimento da capacidade profissional de nosso Corpo Jurídico como também para mostrar ao patronato e à categoria em geral a seriedade de nossa atuação em defesa dos direitos conquistados.

Parabenizamos também o Dr. Alfredo Vasconcelos, Juiz da 6ª. Vara do Trabalho pela excelente sentença proferida em mesa de audiência, bem como pela resposta enérgica a estas empresas como meio de coibir esta prática desprezível.

Que as demais empresas aprendam a lição e não tente atacar os direitos de nossa categoria!

Confira o processo

Categorias: NOTÍCIAS

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