Informativo Jurídico: Processo: 0001211-22.2016.5.05.0010 RT

SINDILIMP x SANDES/ SEC (ESTADO DA BAHIA)

 Processo: 0001355-93.2016.5.05.0010 RT

SINDILIMP x HD/ SEC (ESTADO DA BAHIA)

Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em cumprimento às suas atribuições institucionais, VEM PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS AUDIÊNCIAS OCORRIDAS NOS PROCESSOS ACIMA, conforme a seguir:

AUDIÊNCIA DO PROCESSO DA EMPRESA “SANDES” OCORRIDA EM 30/01/2017

Neste processo foi determinado o BLOQUEIO JUDICIAL do saldo de faturas da empresa junto a Secretaria de Educação no valor de R$14.764.556,01 (…). Em audiência ocorrida em 30/01/2017, foi concedido prazo de 30 dias a fim de que a Secretaria de Educação deposite em Juízo (no processo) o valor bloqueado e que comprove o valores pagos aos trabalhadores proveniente dos acordos feitos no Ministério Público do Trabalho. Após o retorno por parte da Secretaria de Educação e existindo depósito dos valores bloqueados, será marcada nova audiência de conciliação. Neste processo foi autorizada a expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. Os mesmos serão protocolados junto aos Órgãos competentes. O SINDILIMP/BA irá informar este protocolo assim que for autorizado.

AUDIÊNCIA DO PROCESSO DA EMPRESA “HD” OCORRIDA EM 22/02/2017

Neste processo foi determinado o BLOQUEIO JUDICIAL do saldo de faturas da empresa junto a Secretaria de Educação no valor de R$2.879.3675,76(…). Em audiência ocorrida em 22/02/2017, foi concedido prazo de 30 dias a fim de que a Secretaria de Educação deposite em Juízo (no processo) o valor bloqueado e que comprove o valores pagos aos trabalhadores proveniente dos acordos feitos no Ministério Público do Trabalho. Após o retorno por parte da Secretaria de Educação e existindo depósito dos valores bloqueados, será marcada nova audiência de conciliação. Neste processo foi autorizada a expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. Os mesmos serão protocolados junto aos Órgãos competentes. O SINDILIMP/BA irá informar este protocolo assim que for autorizado.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
 

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico.

Categorias: JURÍDICO

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