Criado há 50 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é hoje o maior fundo privado de interesse público da América Latina, com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões.

Todo trabalhador assalariado formal possui uma conta na qual é depositado mensalmente o equivalente a 8% da remuneração que ele recebe. Os depósitos funcionam como poupança compulsória, para ser sacada na aposentadoria, na demissão ou ser usada no financiamento habitacional ou ainda em várias outras situações especiais.

A soma de todas as contas individuais forma um fundo geral, que é aplicado na construção habitacional, no saneamento básico e em obras de infraestrutura social e econômica.

Atualmente, mais de quatro mil municípios têm obras financiadas pelo FGTS. Existem ativas mais de 140 milhões de contas individuais, geridas de forma competente pela Caixa Econômica Federal e por meio de um Conselho Curador, com participação do governo, dos empresários e trabalhadores.

A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promoveram, em 17/11, o seminário “A contribuição do FGTS nas políticas públicas”, atividade que marcou também os 50 anos do Fundo. No evento, o Dieese realizou debate a respeito dos impactos da dinâmica do mercado de trabalho sobre o FGTS.

De 2004 a 2014, o desemprego foi reduzido, o volume de ocupações aumentou e os salários cresceram, o que ampliou o aporte ao Fundo.

Em 2014, a recessão trouxe de volta o desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de pessoas, e o arrocho salarial. Nos dois últimos anos, foram fechados 2,8 milhões de postos de trabalho com Carteira assinada. Com isso, deixaram de ser aportados ao Fundo cerca de R$ 4 bilhões, anualmente. A queda dos salários também diminui a entrada de recursos.

O mercado de trabalho tem hoje mais de 90 milhões de pessoas ocupadas, mas somente 38 milhões contribuem para o FTGS mensalmente. Há cerca de 10 milhões de trabalhadores assalariados sem Carteira, em situação ilegal. Se formalizados, poderiam gerar aporte anual de R$ 15 bilhões para o Fundo.

Também existem cerca de 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria sem participação contributiva. Caso tivessem o emprego formalizado, o Fundo poderia receber mais R$ 5 bilhões por ano.

Considerando ainda a hipótese de que cerca de 1/3 dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria, em uma economia que cresce e oferece boas oportunidades de emprego, poderiam migrar para o assalariamento formal, seriam mais outros R$ 10 bilhões de depósito anual.

Ou seja, há o desafio de formalizar o vínculo de trabalho de mais de 22 milhões de trabalhadores, o que permitiria o aporte de cerca de R$ 30 bilhões anuais ao FGTS.

Por isso, existem questões centrais para o movimento sindical, que passam pela defesa do Fundo com as características atuais, pela atuação para ampliar a proteção do vínculo formal de trabalho e a luta contra o desemprego.

É fundamental manter e ampliar a política de investimentos promovida por meio do FGTS, porque se trata da principal locomotiva para dar novamente tração à economia. Ao mesmo tempo, os investimentos em saneamento e habitação afetam positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuem para a redução das desigualdades.

É preciso ainda corrigir o critério de remuneração das contas individuais, sem descaracterizar o papel do FGTS como fundo coletivo de investimento.

É, sem dúvida, hora de defender o Fundo, pois na crise aparecem muitos interesses que querem dar outras perspectivas e destinos a este grande patrimônio dos trabalhadores.

É hora de investir, com o Fundo, na infraestrutura social e econômica, porque o crescimento é fundamental para o País, para os trabalhadores e para a própria capacidade do FGTS de cumprir suas valiosas funções sociais e públicas.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). E-mail: [email protected]