Informativo Jurídico: CONTRATE E C&C

SINDILIMP x CONTRATE/ SEC (contrato finalizado em março/2016)

SINDILIMP x C& C/ SEC (contrato finalizado em maio/2015)

Caros Trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem informar aos trabalhadores que os processos acima encontra-se em fase de MEDIAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, no qual, em audiência realizada em 23/08/2016, ficou estabelecido que o Estado da Bahia depositasse em Juízo no prazo de 15 dias todo o crédito que a empresa CONTRATE dispõe até o momento, para assim, após este depósito, fazer o levantamento dos débito para com os trabalhadores e possibilitar seu pagamento.

Ainda com relação à empresa CONTRATE, vale ressaltar que a mesma tem débito relativo aos salários de fevereiro e março de 2016, além das parcelas rescisórias e Multa de 40% do FGTS. Frise-se, ainda, que já foram feitas tentativas anteriores de conciliação junto ao Ministério Público do Trabalho, todavia sem sucesso. O procedimento ficará aguardando o referido depósito e em seguida será designada nova audiência para homologação de acordo.

Quanto à empresa C & C, ressaltando que trata-se do contrato antigo e encerrado em maio/2015 referente aos interiores da Bahia, a mesma tem o débito relativo a diferenças de FGTS e Multa de 40%, sendo foi designada nova audiência para 30/08/2016 para que a empresa apresente proposta de pagamento destas parcelas.

Vale frisar que o procedimento adotado trata-se de verdadeira tentativa de CONCILIAÇÃO, uma vez que temos como CONCILIADOR um Juiz do Trabalho com amplos poderes para determinar cumprimento de obrigações e deveres das partes envolvidas. Trata-se de uma última tentativa rápida e eficaz a fim de se evitar o processo judicial propriamente dito.

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

SINDLIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: JURÍDICO,NOTÍCIAS

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