Informativo Jurídico: Agravo de Instrumento

direito

Processo 0026100-95.2006.5.05.0008 RTOrd

O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem noticiar que a Dra. Cintya Aguiar Pereira, Juíza Titular da 8a Vara do Trabalho, REVOGANDO seu despacho anterior, não liberará o saldo de execução remanescente no referido processo por conta da existência de Recurso de “Agravo de Instrumento” de autoria da PETROBRAS, razão pela qual devera aguardar o transito em julgado do processo.

Isto significa que, apenas após o julgamento definitivo do recurso perante o TST, será, definitivamente, autorizado o pagamento do processo.

Vale frisar que o autorização de pagamento antecipado do processo era e é, até então, um FACULDADE do Juiz, mas, por conta de seu próprio convencimento, achou mais prudente aguardar a definitiva baixa do processo.

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

 

 

SINDLIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: JURÍDICO

Tags: ,,,

Comentários estão fechados

Facebook

Get the Facebook Likebox Slider Pro for WordPress