Informativo Jurídico: SINDILIMP X STEEL/PETROBRAS

Processo no 0001101-23.2012.5.05.0023 RTOrd

O SINDILIMP/BA, por meio de seu departamento jurídico, em cumprimento às suas atribuições, vem informar aos trabalhadores integrantes da ação coletiva acima (que não solicitaram exclusão desta ação ou que não ingressaram com processos particulares), que fora concedido pela Justiça, após requerimento conjunto do SINDILIMP e da PETROBRAS, a Liberação de parte do valor ora então bloqueado, com objetivo de serem adiantados os pagamentos relativos às Férias Proporcionais (sem 1/3) e Aviso Prévio Indenizado.

Isto significa que a ação continuará seu rumo e processamento normal, com a remessa do processo para o Tribunal Regional do Trabalho, visto que atualmente encontra-se pendente de julgamento de “Recurso Ordinário” interposto pela PETROBRAS e pelo SINDILIMP.

Ressalte-se que esta liberação trata-se apenas do adiantamento do pagamento das parcelas acima referidas, comum a todos os trabalhadores beneficiados na ação, uma vez que residia crédito da empresa STEEL no processo, fruto do bloqueio judicial.

As demais verbas condenadas na ação (tais quais férias vencidas, 1/3 de férias vencidas e proporcionais, dentre outras), repita-se, serão ainda cobradas e executadas no momento futuro e oportuno.

Os pagamentos serão efetuados na sede deste Sindicato, em calendário ainda a ser divulgado, utilizando-se por critério ordem alfabética.

O Departamento Jurídico do SINDILIMP/BA mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

Salvador –BA, 10 de setembro de 2014.

 

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico/ Advogado

Categorias: JURÍDICO

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